PROMOÇÃO VIVA A PAIXÃO COM O BOTICÁRIO

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS

Nome da empresa mandatária (razão social): O BOTICÁRIO FRANCHISING S.A., doravante denominada O BOTICÁRIO. Endereço: Avenida Rui Barbosa 3.450 - Afonso Pena - CEP 83055-900 - São José dos Pinhais/PR. Número de inscrição no CNPJ: 76.801.166/0001-79.

1. COMO PARTICIPAR:

1.1. Esta promoção é destinada a qualquer pessoa física, domiciliada e residente no território nacional, com idade igual ou superior a 18 anos no momento da inscrição, portadora de um telefone celular ou Nextel de uso pessoal e cuja titularidade é de pessoa física, que durante o período de 27/05/2013 a 23/06/2013, efetuar a compra de produtos O Boticário, com valor a partir de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em qualquer uma das lojas O Boticário ou loja on line, obedecendo às determinações abaixo. Observação: o canal venda direta e as lojas Nativa SPA não participam desta promoção.

1.2. Após a finalização de suas compras, a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o cliente receberá impresso em um cupom não fiscal que será emitido junto com o cupom fiscal, um código alfanumérico de 10 (dez) posições, como por exemplo: BOTICAPR13. Para cada valor múltiplo de R$ 150,00 o cliente receberá um código alfanumérico adicional. Exemplo:

Valor da compra
Quant. códigos
R$ 150,00
01
R$ 150,00
02
R$ 450,00
03
R$ 600,00
04
R$ 750,00
05
Valor da compra
Quant. códigos
R$ 900,00
06
R$ 1.050,00
07
R$ 1.200,00
08
R$ 1.350,00
09
R$ 1.500,00
10

1.3. Os clientes que efetuarem compras nas lojas O Boticário em reforma e na loja on line, no período da promoção e de acordo com os valores e regras mencionadas acima receberão o mesmo código alfanumérico, no entanto, o mesmo estará impresso no interior de um envelope lacrado que será entregue imediatamente após a efetivação da compra ou o recebimento do produto, respectivamente. Serão tantos cupons lacrados contendo os códigos alfanuméricos quantos forem os valores iguais ou múltiplos de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

1.4. De posse desse código e para se inscrever nesta promoção, o cliente deverá enviá-lo via mensagem de texto (SMS) por meio de um celular ou Nextel de uso pessoal, de sua propriedade e titularidade (pessoa física), de qualquer operadora de telefonia móvel pessoal e especializada, para o número 49202.

1.5. O código alfanumérico fornecido ao cliente possui uma formatação definida que permite à integradora dos dados trafegados via mensagem de texto (SMS), contratada por O Boticário, identificar os códigos válidos, alocando a cada participação um número de ordem e série, doravante denominado “bilhete” com o qual o participante estará elegível à apuração da promoção. Exemplo:

Nº de Ordem
Série
1  0  0  0  0
1

1.6. Ao enviar sua mensagem de texto (SMS) tarifada, sendo o código válido, o participante receberá outra mensagem de texto (SMS) de volta, totalmente gratuita, confirmando sua inscrição nesta promoção. Viva a paixão: confirmada sua inscricao. Sorteio dia 06/07/2013. Seu bilhete XX.XXX serie X. (RS 0,31+trib/msg).

1.7. A mensagem de texto (SMS) enviada será tarifada no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos), acrescido dos impostos concernentes, de acordo com a operadora, através de sua conta de celular (pós-pago) ou Nextel, ou deduzido do seu crédito (pré-pago).

1.8. A mensagem de retorno no celular ou nextel confirmando a inscrição e informando o número de ordem e série com o qual o participante estará concorrendo ao sorteio, é a garantia de que a mensagem foi recebida nos servidores da integradora contratada por O Boticário e que o código alfanumérico digitado foi aceito e registrado na promoção.

1.9. Cada código alfanumérico válido recebido corresponderá a 01 (uma) inscrição.

1.10. No mesmo período desta promoção e concomitante a esta, estará ocorrendo uma ação promocional de comprou/ganhou, cuja mecânica de premiação consiste na troca imediata de um comprovante de compra de produtos da marca O Boticário no valor de R$ 150,00, por 01 (um) brinde que consiste no kit promocional Coffee Woman Seduction (versão feminina) ou Coffee Man Seduction (versão masculina), conforme descrição abaixo. Para ter direito ao brinde, o interessado deverá apresentar no caixa da loja O Boticário, imediatamente após a realização da compra, o cupom fiscal de compra dos produtos adquiridos, no valor de R$ 150,00. Serão tantos kits quantos forem os múltiplos de R$ 150,00 de produtos adquiridos.

KIT PROMOCIONAL COFFEE MAN SEDUCTION
Coffee Man Seduction Desodorante Colônia – 4 Ml
Coffee Man Seduction Balm Após Barba – 60 G
Coffee Man Seduction Sabonete Perfumado – 50 G
KIT PROMOCIONAL COFFEE WOMAN SEDUCTION
Coffee Woman Seduction Desodorante Colônia – 4 Ml
Coffee Woman Seduction Loção Hidratante Desodorante Corporal – 60 G
Coffee Woman Seduction Sabonete Perfumado – 50 G
Observação: O canal venda direta e as lojas Nativa SPA não participam desta promoção.

 1.10.1 Para as compras realizadas por meio da loja on line, o kit promocional a ser encaminhado, juntamente com o pedido, será unicamente o kit promocional Coffee Woman Seduction (versão feminina).

1.11. A obtenção do brinde só poderá acontecer na mesma loja O Boticário onde foi realizada a compra e imediatamente após a efetivação desta. Não serão aceitos para troca dos brindes, cupons fiscais de outras lojas O Boticário ou mesmo, cupons fiscais da mesma loja referentes a compras realizadas em outra data. A troca do brinde, portanto, deverá ser efetuada imediatamente após a compra. Também não será aceita a soma de valores de cupons fiscais distintos a fim de se obter o valor necessário para a obtenção do brinde.

1.12. Fica desde já esclarecido que O Boticário se reserva o direito de interromper a ação promocional de comprou/ganhou no momento em que os estoques de brindes descritos no subitem 8.9 terminem, sem que seja devido aos clientes, nenhum tipo de recompensa ou compensação neste sentido.

1.13. Se o valor da compra ultrapassar R$ 150,00 e não for múltiplo deste, o valor remanescente será desprezado, não podendo ser somado a valores de compras futuras, mesmo que sejam realizadas no mesmo dia. Por exemplo: se o total de uma compra resultou em R$ 200,00 (duzentos reais), o cliente terá direito a apenas 01 (um) código alfanumérico e 01 (um) brinde. A sobra de R$ 50,00 (cinquenta reais) será desprezada e não poderá ser somada a compras futuras para obtenção de mais brindes.

1.14. Para o recebimento do código alfanumérico e do brinde, não serão consideradas as compras cujo pagamento seja efetuado utilizando-se do bônus do cartão fidelidade, exceto se parte desta aquisição for paga de outra maneira (em espécie ou em cartão de crédito) e, essa parte, for igual ou múltipla de R$ 150,00. Por exemplo: se o total de uma compra resultou em R$ 300,00 (trezentos reais), e deste total, R$ 150,00 foram pagos em espécie ou com cartão de crédito e os outros R$ 150,00 restantes, pagos com bônus do cartão fidelidade, o cliente terá direito a apenas 01 (um) código alfanumérico e 01 (um) brinde.

1.15. Pagamentos efetuados com cartão presente serão considerados e aceitos na promoção, no entanto, os valores gastos com a aquisição (carga) dos mesmos ou recarga não serão considerados e tampouco poderão ser somados à compra de produtos promocionados a fim de possibilitar a obtenção de códigos alfa-numérico.

1.16. Caso o participante não obtenha êxito ao tentar se inscrever nesta promoção, ele receberá uma mensagem resposta, totalmente gratuita, informando o motivo da falha no cadastramento, conforme fraseologia abaixo:

Ação MT
Envio de qualquer mensagem antes do início da promoção Viva a paixao com O Boticario inicia no dia 27/05/2013. Envie o codigo a partir dessa data. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de código válido Viva a paixao: confirmada sua inscricao. Sorteio dia 06/07/2013. Seu bilhete XX.XXX serie X. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de código inválido Viva a paixao com O Boticario: codigo invalido. Reenvie o codigo correto para 49202. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de um código repetido Viva a paixao com O Boticario: Desculpe, este codigo já foi utilizado nessa promocao. Tente novamente com outro codigo. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de mensagem com o fim da promoção/participações Viva a paixao com O Boticario: Inscricao encerrada dia 03/07/13 as 23h59. Sorteio em 06/07/2013. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de qualquer mensagem em caso de erro Viva a paixao com O Boticario: Seu codigo nao foi validado. Por favor, tente novamente. (RS 0,31+trib/msg)
Mensagem Inválida Genérica A mensagem enviada nao eh valida. Siga com atencao as instrucoes de como participar e tente novamente. Obrigado. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de qualquer mensagem caso a confecção de cupons seja suspensa Viva a paixao com O Boticario: A emissao de cupons esta suspensa. Acesse: www.boticario.com.br/vivaapaixao. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de qualquer mensagem caso as séries da promoção tenham se esgotado Viva a paixao encerrada por termino dos numeros de sorte. Regulamento: www.boticario.com.br/vivaapaixao. (RS 0,31+trib/msg)
Envio de qualquer mensagem caso a Promoção venha a ser suspensa Viva a paixao com O Boticario: A promocao foi suspensa. Acesse: www.boticario.com.br/vivaapaixao para mais informacoes. (RS 0,31+trib/msg)

1.17. Qualquer mensagem de retorno para os participantes será sempre gratuita, só podendo haver uma mensagem de texto (SMS) tarifado por inscrição, independente de constar no corpo destas mensagens, a indicação do valor cobrado pela mensagem de envio, conforme exemplo acima.

1.18. Cada código fornecido ao participante poderá ser enviado uma única vez. Após o seu registro, qualquer outra tentativa de envio adicional com o mesmo código será bloqueada pelo sistema e a inscrição recusada.

1.19. A distribuição dos códigos alfanuméricos para se inscrever na promoção se encerrará, impreterivelmente, no dia 23/06/2013, nas lojas O Boticário e on line, no entanto, as inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 03/07/2013.

1.20. Após a inscrição, o participante não precisará adotar nenhum outro procedimento, ou seja, deverá simplesmente aguardar o sorteio cujo mecanismo de apuração dos contemplados será definido com base no resultado da extração da Loteria Federal do dia 06/07/2013.

1.21. Serão utilizadas na presente promoção 07 (sete) séries, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999, sendo 01 (um) prêmio por série, distribuído conforme esquema abaixo. A divisão das lojas O Boticário por regiões e a respectiva distribuição de séries são exemplificadas abaixo:

Regiões Quantidade de séries Número da série
01 02 séries de 100 mil números cada 1 e 2
02 02 séries de 100 mil números cada 3 e 4
3 01 série de 100 mil números 5
04 02 séries de 100 mil números cada 6 e 7

1.22. Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados de qualquer uma das empresas do Grupo Boticário ou da sua rede de franquias, dos colaboradores e parentes de primeiro grau, das consultoras de vendas direta, da Brida - Eventos, Promoções e Marketing Ltda., da Spring Wireless, da agência de publicidade ALMAP BBDO e demais empresas envolvidas nesta promoção. Após a apuração, os responsáveis pela localização dos ganhadores farão uma pesquisa, junto a uma listagem do RH das respectivas empresas, e caso seja detectado que algum contemplado faça parte do quadro funcional das empresas citadas, o mesmo será desclassificado, e o valor correspondente ao seu prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União.

2. PREMIAÇÃO:

2.1. 07 (sete) pacotes de viagem com acompanhante para Itália, a serem usufruídos no período de 01/10/2013 a 08/10/2013, incluídos os dias de ida e de volta, composto cada um dos seguintes itens: passagens aéreas de ida e volta em classe econômica da cidade onde reside o contemplado até a cidade de São Paulo/SP onde ocorrerá o embarque internacional; passagens aéreas de ida e volta em classe econômica partindo de São Paulo/SP com destino à Itália; 05 (cinco) noites de hospedagem em apartamento duplo em hotel de categoria turística; city tour; translado do aeroporto para o hotel e vice-versa; pensão completa (café da manhã, almoço e jantar); seguro saúde standard. Valor unitário do pacote: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Valor total dos prêmios: R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais).

2.2. O contemplado e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos, na mesma data e mesmo voo, ambos partindo e retornando ao domicilio do contemplado, hospedando-se nos mesmos hotéis, em apartamento duplo.

2.3. Não estarão inclusas no pacote de premiação: refeições especiais fora do roteiro proposto por O Boticário, e/ou extras, despesas de frigobar, telefonemas locais e internacionais, lavanderia, taxas de serviços do hotel referente a tais despesas, táxis, bebidas alcoólicas, pagamento por excesso de bagagem, multas por emissão de novos bilhetes aéreos caso os que forem inicialmente emitidos sejam alterados ou cancelados e ainda despesas não previstas neste regulamento.

2.4. Caso o contemplado resida em uma cidade que não possua aeroporto, será providenciado o deslocamento até o aeroporto mais próximo, sendo de livre escolha de O Boticário o meio de transporte para esse fim, conforme o subitem 2.1. Se o contemplado residir no município de São Paulo/SP, será providenciado um translado de ida e volta do respectivo domicílio para o Aeroporto Internacional de Cumbica em Guarulhos/SP.

25. Para os contemplados que viajarem no período determinado por O Boticário, acima mencionado, será oferecido um guia turístico bilíngue durante os passeios, falando português e italiano, e um acompanhante da empresa promotora. Aqueles contemplados que, por alguma razão, não quiserem ou não puderem viajar no referido período, poderão escolher outra data desde que esta esteja dentro do período de prescrição do prêmio, ou seja, até o prazo de 180 dias contados a partir da assinatura da carta compromisso mencionada no O Boticário, exceto períodos de feriados como natal, páscoa, réveillon e carnaval. Neste caso, os contemplados não terão direito ao guia bilíngue, tampouco ao acompanhante da empresa promotora sem que, lhes seja devido qualquer tipo de compensação ou recompensa nesse sentido.

2.6. Somente serão admitidos acompanhantes menores de 18 anos quando o titular for maior de 18 anos e ainda, o acompanhante menor deverá obter autorização dos respectivos responsáveis legais e do Juizado de Menores para viajar e terá que ter, obrigatoriamente, alguma relação de parentesco com o contemplado.

2.7. O Boticário não se responsabilizará por providências que sejam requeridas pelas autoridades competentes aos contemplados ou aos seus acompanhantes para viabilizar a viagem, por atrasos que impossibilitem embarques, problemas com excesso de bagagem, ressarcimento por danos físicos ou patrimoniais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades.

2.8. O Boticário arcará com as despesas decorrentes da obtenção ou renovação de passaporte para esta promoção, sendo válida a partir da data do sorteio.

2.9. Caso algum contemplado e/ou seu respectivo acompanhante decida realizar atividades não programadas no pacote de viagem oferecido como prêmio, descrito no subitem 2.1., ou mesmo não participar daquelas que serão oferecidas no referido pacote, este ficará integral e isoladamente responsável pela programação escolhida e por qualquer dano ou prejuízo que o contemplado e/ou seu respectivo acompanhante venham a sofrer em decorrência desta, não cabendo a O Boticário ressarci-lo ou compensá-lo das despesas decorrentes dessa escolha.

2.10. Os prêmios serão divididos por regiões conforme abaixo:

√ REGIÃO 01: 2 prêmios para os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Maranhão;
√ REGIÃO 02: 2 prêmios para os estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
√ REGIÃO 03: 1 prêmio para os estados do Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Rondônia e Roraima;
√ REGIÃO 04: 2 prêmios para o estado de São Paulo.

3. APURAÇÃO:

3.1. A apuração dos contemplados ocorrerá com base no resultado da extração da Loteria Federal dos dia no dia 06/07/2013, tudo de acordo com o definido no inciso II do art. 2º da Portaria MF nº 41/2008.

3.2. Para a obtenção do número vencedor que identifica os participantes contemplados para cada uma das séries emitidas, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal do dia 06/07/2013, lidos de cima para baixo. Exemplo:

teste 1º prêmio: 3 0. 1 2 1
2º prêmio: 5 1. 4 3 2
3º prêmio: 1 7. 0 1 3
4º prêmio: 4 5. 2 7 4
5º prêmio: 6 4. 9 0 5

Neste exemplo, o número vencedor obtido foi o número 12.345. Desta forma, o participante que tiver o recebido este número de “bilhete”, em cada uma das séries distribuídas para esta promoção, receberá 01 (um) pacote de viagem conforme descrito no item 2.

Critério alternativo: Caso o número contemplado não tenha sido distribuído a nenhum participante em uma determinada série, o prêmio será entregue ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior sendo que essa busca continuará a partir do número 12.345 para baixo até que se encontre o número inferior imediatamente distribuído.

3.3. Se a extração da Loteria Federal do dia 06/07/2013 for cancelada, prevalecerá, para fins de premiação, a primeira extração da Loteria Federal posterior que vier a ocorrer.

3.4. Os clientes poderão participar com quantos códigos alfanuméricos desejarem ficando, entretanto, impedidos de ter mais de um deles classificado, a fim de que, ao término da apuração, sejam selecionados 07 (sete) contemplados distintos, distribuídos conforme descrição acima.

4. AQUISIÇÃO, EXIBIÇÃO E LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

4.1. Devido à sua característica, o prêmio pacote de viagem ao exterior não será exibido e para efeito da comprovação mencionada no parágrafo primeiro do Art. 15 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, O Boticário enviará à Caixa Econômica Federal/CEF/CEPCO, em até 08 dias antes da apuração, os comprovantes de aquisição dos mesmos.

4.2. O Boticário divulgará os nomes dos potenciais contemplados no site www.boticario.com.br/vivaapaixao, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data do sorteio.

4.3. Os potenciais contemplados serão contatados via telefone pela agência de promoções contratada por O Boticário que solicitará a comprovação da titularidade da linha de celular ou Nextel. Essa comprovação deverá ser referente ao período em que o contemplado efetivou sua inscrição.

4.4. Celulares de pessoas jurídicas estão impedidos de participar dessa promoção. Caso seja constatado que um celular apurado seja de titularidade de pessoa jurídica, este será desclassificado e o valor correspondente ao prêmio, depositado ao Tesouro Nacional como renda da União.

4.5. No prazo de 30 dias, a contar da data de apuração, conforme determina o Artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972, O Boticário enviará para o endereço residencial de cada contemplado, uma carta compromisso, irretratável e irrevogável, onde ficará consignado o seu direito ao pacote de viagem e todas as instruções para que venha a usufruir da mesma. O prazo para usufruto do prêmio será de 180 dias contados a partir da assinatura desta carta. Nesta ocasião, o contemplado deverá firmar uma cópia dessa carta e também o Termo de Concordância, que servirá como comprovação de entrega temporária do seu prêmio e aceite das condições descritas na referida carta. Por ocasião do usufruto do prêmio, o contemplado firmará o recibo definitivo, anexando ao mesmo, uma cópia simples do seu CPF e RG.

4.6. O contemplado deverá enviar para a Brida Promoções e Incentivos, agência de promoções contratada por O Boticário, até o dia 30/07/2013, um e-mail/documento informando todos os dados pessoais do seu acompanhante. No caso de acompanhantes menores de idade, deverá ser anexado ao referido e-mail, uma cópia do respectivo RG e CPF e/ou de um dos seus responsáveis legais, devidamente comprovado.

4.7. Na eventualidade do contemplado vir a falecer antes de receber o prêmio, este será entregue ao espólio ou herdeiro do falecido.

5. PRESCRIÇÃO:

Conforme determina o artigo 6º do Decreto n.º 70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, caducará o direito de o respectivo titular, e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de dez (10) dias.

6. VEÍCULOS E/OU MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO:

6.1. O Boticário utilizará o seguinte veículo e/ou mecanismo de divulgação: anúncio de revista, internet e visual merchandising.

6.2. O regulamento completo da promoção estará disponível no endereço eletrônico: www.boticario.com.br/vivaapaixao.

6.3. No período da promoção, caso o participante queira consultar a quantidade de códigos enviados pelo número do seu celular ou Nextel (que representam a quantidade de bilhetes com os quais estará participando do sorteio desta promoção), esta consulta estará disponível no site www.boticario.com.br/vivaapaixao.

6.4. O número do certificado de autorização emitido pela CEF/CEPCO constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom a ser utilizado na promoção.

6.5. Os contemplados concordam desde já em ceder seus nomes, imagem e “som de voz”, pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data do sorteio, para a divulgação deste evento promocional, sem que isso implique em qualquer tipo de ônus à empresa O Boticário, ou às demais empresas envolvidas na promoção.

6.6. Após a apuração e no prazo de 01 (uma) semana, os códigos alfanuméricos premiados serão divulgados no site www.boticario.com.br/vivaapaixao Tão logo os nomes dos titulares das linhas desses celulares contemplados sejam identificados e validados, também serão publicados no mesmo site.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. A integradora dos dados trafegados via mensagem de texto (SMS), contratada por O Boticário, possui tecnologia e interconexão com todas as operadoras de telefonia móvel do Brasil, visando à operação normal de envio e recepção de mensagens, possuindo, portanto, arquitetura de contingência em seus sistemas, permitindo o recebimento das mensagens ainda que ocorram oscilações.

7.2. A arquitetura de contingência da integradora está devidamente especificada no memorial descritivo, anexado ao processo, atestado pelo laudo técnico de auditoria de TI, também anexado ao processo.

7.3. Os organizadores desta promoção não poderão ser responsabilizados por impossibilidades técnicas que porventura afetem o desenvolvimento desta promoção, tais como, sem se limitar a:

Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão;
Em decorrência de bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de usuário de sistema pré-pago;
Destinatário em área de cobertura analógica;
Destinatário com terminal móvel analógico;
Grande lapso de tempo de envio ou recebimento das mensagens entre as operadoras de telefonia móvel e o participante;

7.4. O serviço de mensagem de texto (SMS) é oferecido pelas operadoras de telefonia móvel e telefonia especializada, e está sujeito a oscilações, bloqueios e/ou restrições. O Boticário e as operadoras não se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de problemas com os referidos serviços.

7.5. Será de responsabilidade dos participantes desta promoção a atualização de seus cadastros junto à sua operadora de telefonia móvel e Nextel antes da participação na promoção, pois será considerado válido o cadastro vigente à data da inscrição.

7.6. Serão contemplados os titulares das linhas celulares de uso pessoal e Nextel e não seus usuários, portanto, cada um dos contemplados deverá comprovar junto ao O Boticário, a titularidade do número da linha celular inscrita na promoção.

7.7. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser trocado por outro de igual valor ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente ou, ainda, ser transferido para terceiros.

7.8. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

7.9. Serão desclassificados os celulares ou Nextel apurados cuja titularidade são de pessoa jurídica, de vendedoras de venda direta e demais participantes que façam parte do quadro funcional das empresas citadas no subitem 1.21.

7.10. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste regulamento.

7.11. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser primeiramente dirimidas pelos seus respectivos organizadores, e persistindo-as, deverão ser submetidas à CEF/CEPCO e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

7.12. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

7.13. Fica eleito o foro central da comarca de São José dos Pinhais/PR com plena concordância de todos os participantes, para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.

Certificado de Autorização CAIXA N. 1-0250/2013.